Recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico decidiu encerrar uma denúncia feita por organizações sociais da América do Sul contra a farmacêutica alemã Bayer por evidências de que seu agrotóxico, glifosato, causa efeitos adversos na saúde e no meio ambiente.

Contaminação da água e de alimentos, desmatamento, efeitos na saúde e conflitos fundiários: é vasta a lista do documento apresentado em abril de 2024 por uma coalizão de organizações sociais e ambientais da Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai, e das entidades alemães Misereor e Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR, na sigla em inglês).

Um ano depois, o Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE na Alemanha optou por encerrar a denúncia, após concluir que não há evidências de que o glifosato, agrotóxico patenteado pela Bayer, é a causa dos impactos descritos, e que a substância é aprovada por autoridades reguladoras com base em evidências científicas.

Agrotóxico mais utilizado no mundo, o glifosato é usado para controle de ervas daninhas em lavouras, como soja e milho. A Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), indica a substância como "provavelmente cancerígena". Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira e a Environmental Protection Agency, nos EUA, afirmam que o produto é seguro se aplicado da forma correta.

O PCN declarou não haver evidências de que os produtos envolvidos nos incidentes são da Bayer e não de outros fabricantes, e afirmou ser "absolutamente inadequado" para avaliar questões científicas complexas, como os efeitos do glifosato na saúde e no meio ambiente, ou a relação causal entre o cultivo de soja transgênica e o desmatamento.

"Essas são questões que devem ser decididas por pesquisas científicas e autoridades regulatórias, e não negociadas entre as partes", diz o informe. Por isso, o órgão propôs apenas uma mediação limitada.

A ação recebeu críticas das organizações, que recusaram a oferta de mediação do órgão com a maior empresa do Cone Sul no setor agroquímico, e reacendeu o debate sobre a eficácia de mecanismos internacionais do tipo para responsabilizar transnacionais por violações de direitos humanos e danos ambientais.

À Sputnik Brasil, a assessora jurídica da organização brasileira de direitos humanos Terra de Direitos e uma das reclamantes, Jaqueline Andrade, criticou a condução do caso pela OCDE desde seu início.

Por exemplo, na fase inicial de admissibilidade da denúncia deve-se apresentar a plausibilidade das alegações e não a comprovação definitiva destas:

"O objeto da queixa era verificar se a Bayer cumpriu seu dever de devida diligência previsto nas diretrizes da OCDE diante de riscos e impactos documentados em direitos humanos e meio ambiente. O PNC adotou um padrão probatório excessivamente elevado, exigindo demonstração de causalidade e comprovação científica típicas de processos judiciais."

Ela afirma que a OCDE, além de demorar mais de um ano na análise da denúncia, incompatível com os prazos estabelecidos pela OCDE, ignorou uma série de evidências dos danos causados pela pulverização contínua de glifosato, como níveis do agrotóxico na urina de crianças e os problemas de neurodesenvolvimento.

O uso de agrotóxicos como arma química, com pulverizações intencionais sobre aldeias para expulsar comunidades, foi outra denúncia com evidências ignoradas pela análise do órgão internacional, acrescentou.

"Foram ignorados os despejos violentos, a destruição de moradias e a criminalização de camponeses e indígenas que resistem ao avanço da soja transgênica, especialmente no Paraguai e Brasil."

Para Andrade, os relatos comunitários, registros fotográficos e dados laboratoriais com presença de glifosato são evidências contundentes das denúncias. Porém, indícios do tipo foram considerados casos isolados ou insuficientes na análise.

"A análise de água e solo nas aldeias Ava-Guarani confirmou a presença de glifosato e seus metabólitos, mesmo que dentro dos limites máximos de resíduos permitidos no Brasil [...], que são muito superiores aos adotados nos países da União Europeia."

Ela explica que intoxicações agudas ou crônicas relacionadas à exposição a agrotóxicos são difíceis de serem diagnosticadas em sistemas de saúde e o mecanismo da OCDE foi acionado como tentativa de obter uma análise "mais célere e compatível com a complexidade das violações denunciadas".

Para a advogada, a decisão foi uma escolha institucional e política, e a rejeição da denúncia pelo Ponto de Contato da OCDE, o caso deixa clara a ineficácia dos mecanismos não-vinculantes, isto é, sem peso jurídico, e reforça a necessidade da criação de meios de responsabilização.

Um deles está sendo discutido no âmbito da ONU. Em 2014, o Conselho de Direitos Humanos da organização adotou a resolução 26/9, que estabeleceu um grupo intergovernamental de trabalho com este fim.

"Diante da profunda assimetria de poder entre as empresas transnacionais e as comunidades afetadas, bem como das barreiras no acesso à justiça, os mecanismos não vinculativos acabam, em última instância, favorecendo mais as empresas do que garantindo proteção aos direitos humanos."

Na avaliação do jurista e analista geopolítico Hugo Albuquerque, a decisão recente do PNC não surpreende e segue um padrão consistente dos países do Norte Global.

"Historicamente, a legislação alemã é mais restritiva para uma série de elementos, mas essas empresas, uma vez que atuam fora do país, lidam com legislações mais frouxas por conta, inclusive, da influência dessas corporações junto aos corpos legislativos do mundo em desenvolvimento."

Segundo o especialista, o caso dos "defensivos agrícolas" é um caso clássico. "Muitos são proibidos na Europa, mas podem ser vendidos no Brasil."

Para ele, a solução de problemas depende da criação de leis nacionais que proíbam ou regulem de maneira eficaz o uso desses agrotóxicos. Andrade também ressaltou a importância de leis eficazes sobre o tema e elogiou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), implementado em 2025.

"É fundamental fortalecer a produção de provas, o monitoramento ambiental, a elaboração de denúncias, a atuação de universidades e organizações da sociedade civil." Nesse ponto, a agroecologia se apresenta como o caminho, diz a ativista.

"Precisamos fortalecê-la como modelo de produção de alimentos, de ciência e de vida [...] Para isso, o governo federal deveria aportar mais recursos, assistência técnica, investimento e benefícios para a agroecologia."

Apesar do avanço institucional, ela lamentou que a falta de metas, recursos e mecanismos fortes para reduzir o uso de venenos esvaziam o potencial transformador do programa. Enquanto isso, alertou, a liberação de novas variedades transgênicas segue em ritmo acelerado.

"Só em 2025, o Brasil aprovou 912 novos registros de defensivos agrícolas, um aumento de 37% em relação ao ano anterior, consolidando o país como o maior consumidor mundial desses produtos."