Em resposta a uma proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do Brasil apresentou argumentos contra a medida ao governo dos Estados Unidos (EUA). O Itamaraty enfatizou que tal tarifação poderia trazer prejuízos para as próprias empresas americanas.

Segundo um documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, "amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA".

O documento também destacou que 43 empresas e associações comerciais dos EUA solicitaram a isenção de produtos de quaisquer tarifas, ressaltando a falta de substitutos nacionais e o risco de repasse de custos aos consumidores e indústrias norte-americanas.

“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, argumenta o documento.

Além disso, o Brasil contestou a alegação do USTR de que o sistema de pagamentos instantâneos, Pix, discrimina empresas do EUA, defendendo que empresas americanas como Google Pay Brasil e Visa já operam dentro desse contexto.

O governo brasileiro também ironizou a afirmação de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas digitais seriam secretas, destacando a necessidade de confidencialidade, e reforçando que não há qualquer norma no Brasil que restrinja a atuação de empresas estrangeiras.

De acordo com o ministro Vieira, a ameaça do tarifaço foi politizada, visando interferir nas eleições de outubro no Brasil. "Um tarifaço poderia minar o diálogo entre os países, onerando uma relação comercial que é fundamental para ambos", afirmou.

Defesa do sistema de pagamentos Pix

O documento enviado pelo Itamaraty reitera que o Pix não opera como um campeão nacional que exclui empresas norte-americanas, contradizendo as alegações do USTR. O texto menciona também a infraestrutura de pagamentos pública, FedNow, criada pelo Federal Reserve dos EUA.

Decisões do STF e combate à corrupção

O Brasil repudiou ainda os argumentos sobre corrupção e desmatamento usados para justificar o tarifaço, ressaltando que os acordos comerciais realizados com México e Índia respeitam regras globais. "A Seção 301 não permite que os EUA considerem acordos legais como irrazoáveis simplesmente por preferirem não enfrentar concorrência", assegurou o Brasil.

O ministro destacou que o Brasil conta com um robusto sistema de combate à corrupção, corroborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e rechaçou a caracterização de falhas sistêmicas feita pelo USTR.

Desmatamento e etanol

Sobre a questão do desmatamento, o Itamaraty ressaltou os esforços do governo em ampliar o monitoramento e combate a crimes ambientais, mantendo uma legislação rígida. Já na questão do etanol, o governo brasileiro destacou que a tarifa se aplica igualmente a todos os países não beneficiados por acordos preferenciais.