Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardará apenas a divulgação dos valores.

O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem como objetivo proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.

Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir o rendimento enquanto a pesca permanece suspensa.

Quem recebe

Terão direito ao pagamento aos pescadores que solicitarem o benefício dentro do prazo previsto na lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizado.

A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defesa anteriores a 2026.

Como consultar

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil .

Quem ainda possui pedido de análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS , além da Central 135.

Próximos pagamentos

De acordo com o INSS, os requisitos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados ​​normalmente.

À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.