A Prefeitura de Maceió oficializou, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º), o afastamento cautelar de um conselheiro tutelar titular da Região Administrativa IX. O servidor foi suspenso de suas funções públicas por determinação da 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável. Para ocupar a vaga em aberto, o Executivo municipal nomeou a primeira suplente, Ana Paula da Silva Vasconcelos.

A medida administrativa cumpre uma decisão judicial proferida no último dia 17 de junho. O afastamento do ex-titular ocorreu após o início de uma investigação policial que apura uma denúncia de violência sexual praticada contra uma adolescente.

A portaria, assinada pelo prefeito Rodrigo Cunha, atende à Resolução nº 63/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), emitida especificamente para dar cumprimento ao mandado de suspensão do investigado.

Com o ato, Ana Paula da Silva Vasconcelos assume imediatamente a titularidade e as atribuições no Conselho Tutelar correspondente. De acordo com o texto publicado, a nomeação e o início das atividades da nova conselheira entraram em vigor a partir da data de publicação do decreto.

Por se tratar de um caso que corre em segredo de Justiça, a publicação do Diário Oficial não detalha os termos técnicos do processo ou o prazo estipulado para a duração da medida cautelar. O embasamento do decreto cita formalmente o mandado-ofício expedido pela vara especializada de crimes contra vulneráveis.