O Consórcio Ceará Saneamento arrematou, nesta terça-feira, 30, o Bloco 1 (Norte-Litorâneo) da parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário de municípios do interior do Ceará. Sem concorrentes, o grupo ofereceu desconto de 1,15% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. Os demais quatro blocos previstos originalmente não foram levados a leilão na sede da B3, em São Paulo.

O Bloco 1 reúne 23 municípios do interior cearense atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e terá prazo contratual de 28 anos.

O principal objetivo da PPP é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto para alcançar a universalização dos serviços, com atendimento de 90% da população até 2033, segundo a companhia.

A modelagem da concessão contemplava inicialmente 127 municípios, divididos em cinco blocos, somando quase R$ 7 bilhões em investimentos distribuídos entre cinco blocos. Mas, com a realização apenas da leilão do Bloco 1, que prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos, a expectativa inicial não se confirma.

O consórcio vencedor é constituído pelas empresas Terracom Concessões e Participações, CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções. A contraprestação máxima prevista no edital para o Bloco 1 era de R$ 3,78 bilhões ao longo da concessão, mas caiu para aproximadamente R$ 3,74 bilhões após o desconto oferecido.

Os recursos serão destinados principalmente à implantação e ampliação de redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs), além de ligações domiciliares, linhas de recalque, sistemas de tratamento individualizados, gestão comercial, licenciamento ambiental e outras obras de universalização do serviço.

Em 2022, a Cagece já havia leiloado dois blocos de saneamento, ambos arrematados pela Aegea. Os contratos abrangem 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a capital cearense, e preveem R$ 6,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.

Momento é adverso para a agenda de leilões

A baixa concorrência pelo Bloco 1 e a não realização da disputa dos outros lotes ocorre em um momento adverso para a agenda de leilões de saneamento em 2026. Apesar do otimismo inicial para o ano, parte dos projetos tem enfrentado dificuldades para sair do papel ou introduzir concorrência.

O primeiro certo de saneamento do ano, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), chegou a ser adiado do fim de março para maio para mais prazo aos específicos na análise da documentação e na estruturação das propostas. Ao final, apenas a espanhola Acciona apresentou oferta e venceu o certo.

Já a PPP de esgotamento sanitário do Saneamento de Goiás (Saneago), prevista para março, foi cancelada após a desclassificação do único interessado no Bloco 2, enquanto os outros dois lotes não receberam propostas.

Entre os próximos projetos previstos estão concessões e PPPs de saneamento no Rio Grande do Norte, Alagoas e Rondônia, além de outras iniciativas de estruturação por Estados e municípios.

Como ficam os blocos que não receberam propostas

A Cagece revisará a modelagem dos quatro blocos da PPP de esgotamento sanitário que não receberam propostas, afirmou o presidente da estatal, Neuri Freitas. Apesar do calendário apertado, o executivo disse que pretende realizar as certas ainda em 2026.

“Vamos fazer um estudo sobre os demais blocos, entender o motivo pelo qual não há detalhes específicos”, afirmou, ressaltando que ainda não há um diagnóstico fechado sobre os fatores que afastaram os investidores. A revisão deverá avaliar aspectos como taxas de retorno, volume de investimentos e indicadores de desempenho previstos nos contratos, segundo Freitas.

"Já conversei com alguns detalhes e alguns não tiveram reclamação de preço, mas reclamaram de algum indicador. Já outros tiveram uma reclamação de preço, mas não reclamaram de indicador", disse.

O presidente da Cagece afirmou, no entanto, que não vê um factor específico que explique o interesse apenas pelo Bloco 1.

O executivo afirmou que os cinco lotes foram estruturados de acordo com suas características, com tarifas diferenciadas para refletir custos e investimentos. Para Freitas, o resultado reflete sobretudo as propostas impostas por cada investidor e sua avaliação dos riscos de um contrato com duração de 28 anos.

Ainda na avaliação do executivo, o modelo de PPP enfrentou maior resistência do setor privado do que concessões plenas ou parciais, por exigir uma relação contratual mais próxima com o poder concedente. Ainda assim, avalia-se que o formato proporciona maior controle sobre a execução dos investimentos e o cumprimento das metas de universalização.

Freitas afirmou que pretende concluir a revisão o mais rápido possível e voltar à B3 ainda neste ano. Mas ressaltou que um novo edital dependerá da conclusão dos estudos, da aprovação do Comitê Gestor de PPPs e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do prazo necessário para que os interessados ​​analisem a documentação e preparem propostas.

O executivo também deixou que o calendário eleitoral alterasse o cronograma. Segundo ele, a meta de universalização do saneamento até 2033 exige que os projetos avancem independentemente do cenário político.