Um ano após a implementação da lei que restringe o uso de celulares nas escolas em todo o País, os diretores relatam maior participação dos estudantes nas atividades em sala, mais concentração nas aulas, ampliação da socialização entre os alunos e redução de conflitos e agressões. De acordo com o Ministério da Educação, 92% das escolas brasileiras já aplicam a legislação.

Apesar dos avanços apontados, os gestores também relatam dificuldades. A adesão dos estudantes à regra é considerada um desafio elevado, e 39% indicam problemas para garantir infraestrutura adequada para armazenamento e guarda dos aparelhos. Na maior parte das escolas, segundo 62% dos entrevistados, o celular fica guardado na mochila do próprio estudante. Outros 31% apontam dificuldade para fiscalizar o cumprimento da lei durante as aulas e os intervalos.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 30, pelo MEC. Eles fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com gestores de mais de 8 mil escolas públicas e privadas de todo o País sobre a implementação da lei que restringiu o uso de dispositivos nas unidades de ensino. O governo pretende realizar uma nova etapa do levantamento, ouvindo professores e estudantes.

"Diferentemente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque ela já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupada com esse uso nocivo", afirmou a segurança da Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Projetos para proibir o uso de celulares nas escolas tramitavam no Congresso desde 2015. Há dois anos, porém, o Ministério da Educação substituiu a pauta, e o governo federal atuou no Legislativo para aprovar a lei.

Principais resultados

Os principais ganhos identificados pela pesquisa estão relacionados à socialização, convivência, saúde mental e bem-estar. Entre os dados divulgados pelo MEC, 95% dos gestores concordam que a restrição de celulares estimulou a socialização presencial.

O levantamento também mostra que 88% dos gestores concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying. Para 86%, a restrição ao uso dos celulares ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes. Já 55% observaram além de conflitos e agressões físicas dentro da escola.

Segundo o estudo, a restrição do uso de celulares também ampliou as atividades manuais e artísticas nas escolas, além de contribuições práticas pedagógicas fora da sala de aula. Para 67% dos gestores ouvidos, a maior prioridade para garantir a eficácia da lei é estabelecer parceria com as famílias para limitar o tempo de tela.

“Não adianta a escola a restrições e chega em casa e ele fica o tempo todo na tela”, disse a secretária do MEC.

Cerca de 61% dos gestores indicam necessidade de formação dos professores em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. Outros 60% dos diretores apontam a necessidade de estruturar espaços de lazer, com reforma de pátios e áreas de convivência.

"A tecnologia veio para melhorar a vida das pessoas. Não é inimiga da humanidade. O MEC teve cuidado desde o início de não demonizar o uso das tecnologias e nem dos celulares, o que a gente propôs foi restringir o mau uso", afirmou Schweickardt.

Segundo pesquisas publicadas na matéria, o uso de células nas escolas prejudica o aprendizado dos alunos. A pesquisa do MEC, no entanto, não apresenta análises sobre esse impacto. A secretária justificou que a lei ainda é recente para permitir esse tipo de observação, além de destacar que a aprendizagem é multifatorial, o que exige considerar outros fatores de impacto.

Em 2023, o relatório global da Unesco intitulado "A tecnologia na educação, uma ferramenta a serviço de quem?" destacou o risco do uso de celulares para a aprendizagem.

"As notificações recebidas ou a mera proximidade do celular podem ser uma distração, fazendo com que os alunos percam a atenção da tarefa. O uso de smartphones nas salas de aula leva os alunos a se envolverem em atividades não relacionadas à escola, o que afeta a memória e a compreensão", disse o relatório.

Em março, um novo relatório da Unesco mostrou que 114 sistemas educacionais têm alguma classificação nacional sobre o uso de celulares, o equivalente a cerca de 58% dos países do mundo. O número representa uma expansão significativa em relação ao dado registrado em 2023, quando apenas 24% tinham uma regra.

Desde 2025, o Brasil ampliou a legislação para restringir o acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Além da lei que limita o uso de celulares nas escolas, o Congresso também aprovou a ECA Digital, que estabelece uma série de regras para o acesso desse público às redes sociais. A legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo e foi celebrada por especialistas.