O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30), por maioria de 6 votos a 4, liberar o pagamento dos chamados “penduricalhos” de forma mais restrita.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou os relatores Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, consolidando a tese que limita os pagamentos.

A proposta mais ampla, defendida por Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli, foi derrotada.

Os ministros estabeleceram que as verbas indenizatórias podem chegar a até 35% do salário. Também foi autorizada uma gratificação de 5% a cada cinco anos de serviço, o que permite a quem está no topo da carreira receber até R$ 78 mil.

Cármen Lúcia destacou que o STF decidiu o caso concreto, mas afirmou que cabe ao Congresso aprovar uma lei para organizar de forma definitiva as regras sobre remuneração de servidores públicos.

Por Sputinik Brasil