A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30, um projeto que amplia a fiscalização sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta obriga o presidente da autarquia a prestar contas ao Senado a cada seis meses. Com a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o presidente da CVM deverá comparecer semestralmente ao Senado em arguição pública, uma espécie de sabatina, para apresentar relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato da autarquia e a execução do plano estratégico em vigor.

A CVM tem a finalidade de fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Esses títulos são emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais e negociados na bolsa de valores. A atuação da autarquia busca proteger investidores e coibir fraudes e manipulações.

A proposta ganhou tração no Senado após o Caso Master.

O projeto foi aprovado em turno suplementar, etapa adicional de discussão e votação exigida quando a comissão aprova um substitutivo integral ao texto original. A autoria é da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A matéria recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto substitutivo já havia sido aprovado pela CAE em maio.

Na justificativa, Jussara Lima afirma que o mercado de capitais tem papel relevante no desenvolvimento do país, ao direcionar a poupança da sociedade para investimentos produtivos. Nesse contexto, segundo a parlamentar, é fundamental que a CVM mantenha a sociedade informada sobre a evolução do setor.

A senadora também avalia que a apresentação semestral de relatórios ao Senado é uma forma eficaz de a autarquia prestar contas à sociedade. O procedimento poderá detalhar a atuação da CVM na proteção dos investidores, na investigação de atos ilícitos e na aplicação de penalidades.

Para a autora, a medida fortalece a atribuição fiscalizatória conferida pela Constituição Federal ao Congresso Nacional e contribui para a transparência da CVM.