Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram, nesta terça-feira, uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia orçamentária, financeira e administrativa para o governo monetário. A proposta tramita no Senado.

Entre os signatários estão os ex-presidentes da autarquia Waldico Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), antecessor imediato do atual presidente, Gabriel Galípolo.

"Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para avaliação definitiva pelo Plenário", afirmam os ex-dirigentes na carta. "O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância de sua missão."

No documento, os ex-integrantes do BC sustentam que a autonomia orçamentária e financeira representaria uma etapa adicional no fortalecimento da autoridade monetária, em complemento à autonomia formal aprovada em 2021, que, segundo eles, reforçaram a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.

“Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumentam o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir, com efetividade, as funções que foram atribuídas pelo ordenamento jurídico”, dizem.

Os signatários também afirmaram que o Banco Central passou a receber responsabilidades crescentes na supervisão do sistema financeiro e na operação de infraestruturas críticas, como o Pix, sem que essas novas atribuições tenham sido acompanhadas de "instrumentos institucionais compatíveis".

Em sentido contrário a uma crítica da equipe econômica ao PEC, a carta argumenta que o texto aperfeiçoa a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, ao oferecer maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.

Assinam o texto:

Presidentes:

- Wadico Waldir Bucchi
- Gustavo Loyola
- Henrique de Campos Meirelles
- Alexandre Antonio Tombini
- Roberto Campos Neto

Diretores, em ordem alfabética:

- Afonso Sant'Anna Bevilaqua
- Aldo Luiz Mendes
- Altamir Lopes
- Alvir Alberto Hoffmann
- Antônio Gustavo Matos do Vale
- Beny Parnes
- Bruno Serra Fernandes
- Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
- Carlos Viana de Carvalho
- Carolina de Assis Barros
- Daniel Luiz Gleizer
- Diogo Abry Guillen
- Fábio Kanczuk
- Fernanda Magalhães Rumenos Guardado
- Isaac Sidney Menezes Ferreira
- João Manoel Pinho de Mello
- João Antônio Fleury Teixeira
- Luiz Edson Feltrim
- Luiz Fernando Figueiredo
- Maria Celina Arraes
- Mario Gomes Torós
- Mário Magalhães Carvalho Mesquita
- Maurício Costa de Moura
- Otávio Ribeiro Damaso
- Paulo Sérgio Cavalheiro
- Reinaldo Le Grazie
- Renato Dias de Brito Gomes
- Roberto Castello Branco
- Rodrigo Telles da Rocha Azevedou
- Sérgio Ribeiro da Costa Werlang
- Sidnei Corrêa Marques
- Tony Volpon