A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta terça-feira, 30, os limites para gastos feitos por partidos políticos em coordenação com candidatos ao Congresso e à presidência. A decisão invalida uma regra eleitoral federal em vigor há mais de 50 anos.

O caso foi impulsionado por uma ação liderada por republicanos, que inclui o vice-presidente JD Vance. No julgamento, os juízes conservadores voltaram a formar maioria em uma decisão que remove restrições estabelecidas pelo Congresso sobre a arrecadação e o uso de recursos para influenciar eleições.

Os limites de gastos partidários tinham como objetivo impedir que grandes doadores contornassem as regras de contribuições individuais a candidatos. Pela norma, buscava-se evitar que somas ilimitadas fossem direcionadas aos partidos com o entendimento de que os valores seriam gastos em favor de um candidato específico.

Depois que o presidente americano, Donald Trump, assumiu seu segundo mandato, a Comissão Eleitoral Federal deixou de defender a lei e passou a se alinhar aos republicanos no pedido para que a regra fosse anulada. Os democratas solicitaram ao tribunal a manutenção do decreto, embora haja amplo consenso de que os limites de gastos enfraqueceram os partidos políticos em um cenário de gastos ilimitados por outras organizações.

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