À Sputnik Brasil, analistas apontam que uma sala de aula que não discute sociedade e política não é neutra, mas doutrinadora para a obediência, e destacam que a inclusão dos conteúdos formará cidadãos críticos e conscientes, obrigando a classe política a elevar o nível do debate.

O projeto de lei (PL) 4.088/2023, que determina a inclusão obrigatória de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nos currículos escolares, foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção do presidente Lula, encerrando um trâmite de três anos no Congresso.

A medida é defendida por apoiadores como maneira de fortalecer a democracia por ensinar, desde a base, o papel das instituições governamentais. Países que costumam figurar no topo de rankings de desenvolvimento, como a Suíça, integram a educação política e cívica no currículo escolar.

Favorável ao projeto, o senador Giordano (Podemos-SP) afirmou, durante a votação da medida, que a inclusão dos conteúdos é fundamental para a formação dos cidadãos.

"Com essa nova lei vai ficar mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência", afirmou.

Por outro lado, críticos da medida apontam que ela pode servir de instrumento de doutrinação ideológica nas escolas. É o caso do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que durante a discussão da medida no plenário votou contra o projeto.

"Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes."

Leon Victor de Queiroz Barbosa, doutor em ciência política e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considera a inclusão dos conteúdos nos currículos escolares "uma excelente iniciativa".

"Também é de extrema importância para que professores com alguma formação em ciência política possam mostrar o funcionamento do Estado, suas instituições e como se dá a organização política do país."

À Sputnik Brasil, o especialista avalia que a inclusão dos conteúdos pode começar desde cedo, já no ensino fundamental, mostrando como a sociedade se organiza politicamente e a importância de se colaborar para o coletivo, citando como exemplo recolher o lixo que produziu, não fumar em público e respeitar vagas de estacionamento direcionadas a pessoas com necessidades especiais.

Ele lembra que durante seu período escolar, na década de 1990, ele teve contato com a disciplina, que na época se chamava Moral e Cívica, e aprendeu sobre movimentos sociais, rupturas políticas e ética pública e, por isso, rejeita as críticas de que a matéria traria risco de doutrinação.

"O que há é conscientização. A quem interessa uma sociedade sem consciência de seus direitos e deveres? Como doutrinar com tanta informação? Vivemos em uma era onde nunca houve tanta informação disponível, mas as pessoas aprendem cada vez menos."

Por sua vez, o sociólogo e e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Rogério Baptistini, reforça que a educação cívica e política é uma formação de cidadania, que se não pode ser resumida ao ato de ir votar.

Ele explica à Sputnik Brasil que, por vivermos em sociedades políticas e termos destino comum, "nossa vida privada depende das decisões públicas e de nossa participação".

"É importante compreender a relação entre os direitos e deveres, a reprodução social e as estruturas de poder. Nenhum de nós vive fora do Estado. Ignorar e negar isso é regredir a uma situação de barbárie, na qual a violência se impõe à razão."

Ele aponta que atualmente conteúdos importantes para a educação cívica e política são com frequência marginalizados ou suprimidos dos currículos em todos os níveis do ensino escolar, o que contribui para a alienação dos cidadãos quanto ao seu destino e os torna facilmente manipuláveis. E o resultado disso é uma cidadania incompleta e uma República de "mãos atadas".

"Sem uma população formada e informada, a democracia, como regime de governo da sociedade política, se reduz a um ritual sem substância. O destino das pessoas fica nas mãos de elites que privatizam o público e parasitam à custa do trabalho alheio."

Baptistini acrescenta ainda que uma sala de aula que não discute a sociedade, a política, a história e os direitos não é neutra; ela é igualmente doutrinadora, mas não para a vida pública. Ele diz que educação política não é doutrinação, mas sim formar cidadãos capazes de pensar criticamente e escolher suas próprias convicções.

Para o cientista político, há a possibilidade do tema ser explorado nas eleições deste ano, com o governo apontando a medida como uma iniciativa em prol da democracia, e a oposição acusando o projeto de doutrinação ideológica.

"Nenhum currículo é neutro. A omissão de temas como direitos humanos ou desigualdade social já é uma escolha ideológica. E, no caso do Brasil, com uma pesada herança de escravidão, autoritarismo político e privilégios privados, significa manter o status quo."

Educação cívica ou escolas cívico-militares?

Alguns parlamentares, principalmente conservadores, defendem a implementação de escolas cívico-militares como forma de moldar cidadãos com respeito à lei e à ordem. Para Baptistini, trata-se de um modelo completamente diferente, com a educação cívica tendo o objetivo de formar cidadãos autônomos e críticos, enquanto a escola cívico-militar é um projeto cujo fim é a disciplina.

"Os seus proponentes nunca esconderam que buscavam formar cidadãos obedientes, alinhados à ordem. É um modelo castrense de controle comportamental imposto à vida das crianças e dos adolescentes das classes populares."

Barbosa, por sua vez, aponta que "tudo é uma questão de equilíbrio" e da mesma forma que existem escolas e faculdades religiosas na rede privada, pode haver ensino cívico-militar em instituições educacionais ligadas a órgãos de segurança. No entanto, ele frisa que a educação básica fornecida por municípios e estados deve ser laica e civil, caso contrário, aí sim, se torna doutrinação.

"Educar é um ato político, logo ele recebe influências políticas. Mas é possível blindar a educação da má política, e para isso há protocolos internacionais, rigor científico, produção séria voltada para incutir nos alunos a capacidade de pensar criticamente. Caso contrário, estaremos caminhando a passos largos para o que o escritor português Valter Hugo Mãe descreve como 'O Século dos Imbecis'."