SEGURANÇA PÚBLICA

Equador reforça cooperação militar com os EUA e amplia imunidade penal

Medidas ocorrem durante estado de exceção decretado por Daniel Noboa em parte do país, sob críticas de movimentos sociais e especialistas

Por Agência Brasil Publicado em 25/06/2026 às 07:40
Militares atuam nas ruas de Quito em meio ao estado de exceção no Equador

O Equador vem ampliando a militarização da segurança pública e a cooperação com os Estados Unidos em meio a um estado de exceção decretado na maior parte do país. O governo também concedeu imunidade penal a civis, militares e estrangeiros que atuem em ações de repressão estatal.

O estado de exceção suspendeu os direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e de correspondências e permite o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Nesse cenário, o principal partido de oposição, Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa, está com o registro eleitoral suspenso e não deve participar do pleito municipal de novembro de 2026. Lideranças políticas e sociais também denunciam perseguições contra críticos do governo.

Movimentos sociais e sindicais tentam abrir um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa, enquanto especialistas apontam “autoritarismo” na condução do governo.

A socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), afirma que a militarização não reduziu a violência das gangues e tem sido usada para perseguir opositores políticos. O Equador se tornou, nos últimos anos, um dos países mais violentos da América Latina e do mundo, entre outros motivos, por ter se tornado uma das principais rotas de exportação da cocaína produzida no Peru e na Colômbia para a América do Norte e a Europa.

“Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção aqui é não estar em estado de exceção”, disse Irene León.

Para a socióloga, a atuação do Estado não foi desenhada para responder aos problemas de segurança, mas para atender aos interesses geopolíticos dos EUA na América Latina e silenciar opositores.

“Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim como de organizações indígenas e da população afrodescendente”, completou.

EUA e Equador

Na segunda-feira (22), Equador e EUA assinaram um acordo de cooperação para operações na fronteira norte do país sul-americano. O documento prevê “compartilhamento de informações” e coordenação entre polícias e Forças Armadas dos dois países.

Segundo o Ministério de Defesa do Equador, um projeto piloto será aplicado na fronteira com a Colômbia e poderá ser replicado depois em outras regiões do país.

O acordo foi assinado uma semana depois de Daniel Noboa decretar novo estado de exceção, com duração de 60 dias, em dez províncias. O presidente alegou “grave comoção interna” diante do aumento da criminalidade.

Em decreto publicado em 18 de junho, Noboa voltou a estabelecer que o país vive um “conflito armado interno” e concedeu imunidade penal a agentes do Estado, civis e militares, além de estrangeiros, que sejam acusados de abusos em ações de repressão estatal.

O decreto também prevê cooperação com outros “Estados”. Em outubro de 2025, Equador e Israel firmaram acordos nas áreas de segurança, inteligência, defesa e compartilhamento de tecnologias.

Repressão estatal

Os novos decretos de estado de exceção e de conflito armado interno ampliaram o temor de organizações sociais e de direitos humanos em relação ao risco de abusos por agentes do Estado. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU manifestou “alarme” diante de relatos de desaparecimento forçado de 51 vítimas, incluindo crianças.

Segundo o comitê, os casos foram “supostamente perpetrados por forças de segurança — inclusive as Forças Armadas — durante operações de segurança entre 2024 e 2025, afetando principalmente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos”.

O Comitê pediu ao Equador para “abandonar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter civil”. Noboa, por sua vez, afirma que o estado de exceção é necessário para combater a criminalidade e argumenta que a legislação limita a atuação das forças de segurança.

“Essa tendência [de crescimento da violência] demonstra que as estruturas criminosas mantêm uma alta capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário para recuperar áreas de influência e fortalecer suas economias ilícitas”, diz documento do governo.

Violência e repressão

O Equador ganhou destaque internacional em meio a rebeliões sangrentas em presídios e, especialmente, quando um grupo criminoso invadiu uma emissora de televisão ao vivo durante uma onda de ataques, em janeiro de 2024.

Nesse contexto, Noboa vem adotando uma agenda de segurança pública semelhante à de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, apontado por políticos de direita e extrema-direita da América Latina como referência no combate ao crime. Por outro lado, Bukele é criticado por governar o país centro-americano como um ditador autocrata.

Entre as medidas adotadas, o Equador passou a classificar grupos criminosos como terroristas, ampliou o uso ostensivo das Forças Armadas no combate ao crime e abriu, em novembro de 2025, uma mega prisão de segurança máxima nos moldes de Bukele.

Ao contrário de El Salvador, onde os dados oficiais indicam queda da violência, 2025 foi o ano mais violento da história do Equador. Até 2021, o país não enfrentava problemas tão agudos na segurança pública.

No ano passado, foram registrados 9.216 homicídios dolosos, alta de 30,5% em relação a 2024, segundo dados oficiais reunidos pelo Observatório Equatoriano do Crime Organizado.

Em 2018, foram 996 homicídios em uma população de mais de 18 milhões de habitantes. Em sete anos, o aumento chegou a 925%, tornando o Equador um dos dez países mais violentos do mundo.

“A escalada da violência afetou uma parcela crescente da população do Equador. Mais de 70% dos 18 milhões de habitantes do país foram expostos à violência do crime organizado em 2025, mais do que qualquer outro país da América Latina”, afirma a Armed Conflict Location & Event Data (ACLED).

Crescem as organizações criminosas

A ACLED acrescentou que a agenda de militarização de Noboa não tem produzido resultados efetivos contra as organizações criminosas. Segundo a entidade, o Equador tem hoje 37 grupos criminosos ativos, contra 24 em 2023.

“O enfraquecimento do grupo Los Choneros após a extradição [aos EUA] de seu líder, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como ‘Fito’, em meados de 2025, foi explorado pela gangue Los Lobos para ganhar terreno nos redutos de seu rival — contribuindo para uma escalada da violência”, diz a ACLED.

Retrocesso democrático

Movimentos indígenas e sindicais afirmam que contas bancárias de dirigentes críticos ao governo foram congeladas em meio à mobilização para iniciar o processo de revogação do mandato de Daniel Noboa, conforme previsto no artigo 105 da Constituição.

A vice-presidente da Confederação dos Povos de Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari), Vicenta Chuma, denunciou perseguição durante a mobilização popular contra o governo.

“O governo está nos perseguindo. Bloquearam as contas do Ecuarunari. Nós não temos dinheiro, nem um centavo para o ônibus. Outros líderes estão com contas bloqueadas. Por acaso somos narcos? Temos um montão de dinheiro?”, criticou.

As contas bancárias têm sido congeladas pela Unidade de Análise Financeira e Econômica (UAFE) do Equador, órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro no sistema financeiro, conforme registra a Human Rights Watch desde 2025.

As organizações também denunciam que o governo e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) têm dificultado e atrasado os trâmites legais exigidos para a revogação do mandato presidencial.

Oposição suspensa e prefeitos presos

Irene León criticou ainda a suspensão, por nove meses, do principal partido de oposição do país por decisão de um único juiz do Tribunal de Contencioso Eleitoral (TCE), em março.

“A legenda está ilegalmente banida, sem qualquer julgamento para determinar os motivos da sua proibição. Ele foi simplesmente banido de forma arbitrária e autoritária, e não poderá participar diretamente das eleições de novembro”, disse.

O TCE suspendeu o Revolução Cidadã em meio a uma investigação sobre suposto financiamento estrangeiro ilegal durante as eleições de 2023. A legenda acusa perseguição política.

A socióloga também cita casos de prisões, sem condenação, de prefeitos importantes da oposição.

“A repressão se intensificou ainda mais com a prisão, ou suspensão de direitos políticos, de prefeitos das principais cidades do país do campo progressista, como em Guayaquil, Cuenca e Esmeraldas”, comentou.

O prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, foi preso em fevereiro de 2026 sob acusações de lavagem de dinheiro em uma investigação sobre venda ilegal de combustíveis. A defesa alega perseguição política.

Ativista assassinada

Outro caso que repercutiu dentro e fora do Equador foi o assassinato da ativista anticorrupção Monika Silva Koniuszek, de 41 anos, encontrada morta em sua residência em 8 de junho deste ano.

O ministro do Interior do Equador, John Reimberg, afirmou publicamente que os indícios apontavam para suicídio. Na sexta-feira (19), o laudo da perícia concluiu que se tratou de assassinato, depois de a ativista sofrer um golpe na cabeça e ser estrangulada.

Monika era conhecida por denunciar crimes ambientais e de corrupção no Equador.

“Ela denunciava situações de especulação imobiliária, aparentemente, por parte de pessoas nos mais altos escalões do Poder. Este é um exemplo de como existem ameaças muito sérias contra qualquer pessoa que se oponha às decisões cada vez mais autocráticas que estão sendo tomadas aqui”, comentou Irene León.