Investigado na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, estimado em cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, avaliou que a alegada violação a princípios constitucionais exige uma análise mais detalhada dos fundamentos adotados na origem, o que seria incompatível com a apreciação liminar. Sobre o pedido de gratuidade, a magistrada informou que a solicitação será analisada oportunamente.

No processo, Denis Kobama sustentou que a redução de seus vencimentos viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Os pedidos foram apresentados em um mandado de segurança criminal. Kobama é alvo da investigação desde março. Em abril, após ser afastado das funções por determinação do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil, em razão do corte de vantagens inerentes à carreira.

O benefício da Justiça gratuita é concedido a pessoas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. A medida assegura isenção de taxas, honorários periciais e honorários.

Ao pedir o desbloqueio integral de seu holerite, Denis Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão da remuneração compromete sua subsistência e a de sua família.

Segundo a defesa, a medida cautelar aplicada durante a investigação não pode ser usada como forma de punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. Com base nesse argumento, o auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral dos vencimentos e, ao fim do processo, a devolução dos valores acumulados que deixaram de ser pagos.

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama Yonamine exercia papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo.

Ele integra o grupo de auditores fiscais que está na mira dos promotores após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Essa investigação desmantelou o suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas pagas por gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.

Fiscalizações direcionadas

Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Denis Kobama seria, segundo a acusação, responsável por atuar como elo entre empresários interessados em aderir às fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina.

Conforme a acusação, o auditor levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir artificialmente autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.

Os promotores afirmam ainda que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação, centralização e protocolo desses procedimentos administrativos.