O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (24) que as principais propostas para a reforma do Judiciário brasileiro sejam apresentadas até 15 de novembro.

A declaração foi feita durante a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado para identificar desafios estruturais do Judiciário e elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O grupo de trabalho terá entre suas atribuições o enfrentamento dos supersalários, com a elaboração de um diagnóstico detalhado sobre a remuneração de magistrados em todo o país. O objetivo é buscar soluções de longo prazo para uniformizar os critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

Também estão na pauta estudos para simplificar processos, avançar na digitalização do Judiciário, implementar a governança da inteligência artificial, discutir carreiras, ampliar a transparência, entre outros temas.

Segundo Fachin, os problemas do sistema de Justiça brasileiro não podem ser resolvidos por medidas isoladas ou decisões unilaterais. Para o ministro, a complexidade do tema exige escuta qualificada e estudo coletivo.

“O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, disse ele.

Fachin citou o relatório Justiça em Números 2026 para destacar o aumento da litigiosidade e da duração dos processos como alguns dos principais fatores que prejudicam a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário.

A conclusão dos trabalhos do grupo está prevista para 19 de dezembro. As propostas poderão resultar em anteprojetos de emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias ou atos normativos dos órgãos competentes.

O colegiado tem como presidente o professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Scaff, e como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Também participam representantes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública, Ministério Público, associações da magistratura e especialistas da área jurídica.