O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento em que defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

A manifestação será enviada à Justiça da Itália, responsável por julgar nas próximas semanas o novo pedido apresentado pelo governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar.

Notícias relacionadas: Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli; Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil antes da execução das penas.

O caso está relacionado à segunda condenação da ex-deputada. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar Mendes é o relator do caso.

Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes afirma que a condenação de Zambelli ocorreu por decisão do plenário do STF e ressaltou que não houve nulidades processuais.

O ministro também apresentou garantias processuais de praxe à Itália e informou que, caso seja extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade que possui instalações em boas condições.

Primeira condenação

No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la.

Esse caso trata da primeira condenação de Zambelli, em que a Primeira Turma a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do caso. Segundo a sentença, Moraes atuou como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que condenou Zambelli.