A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) por infração à ordem econômica. O processo apura práticas anticoncorrenciais na prestação de serviços de registro e depósito de ativos nos mercados financeiro e de capitais.

De acordo com a Superintendência, os elementos reunidos na investigação indicam que a B3 possui posição dominante em segmentos relevantes da infraestrutura do mercado financeiro. O órgão também apontou que determinadas práticas comerciais e operacionais adotadas pela empresa tiveram potencial para produzir efeitos de fechamento de mercado e dificultar a atuação de concorrentes.

Em nota, o órgão afirmou que, entre as condutas analisadas, estão políticas comerciais que condicionavam descontos e vantagens econômicas à concentração de volumes de registro e depósito na mesma infraestrutura. Segundo a SG/Cade, esse modelo criava incentivos para que as operações fossem concentradas na B3 e elevava os custos de migração para infraestruturas concorrentes.

A investigação também examinou estratégias de fidelização de clientes e obstáculos à implementação de soluções de interoperabilidade entre infraestruturas concorrentes. Para a Superintendência, essas práticas contribuíram para reforçar barreiras à entrada e à expansão de rivais, reduzindo a capacidade de concorrência em mercados considerados essenciais para o funcionamento do sistema financeiro nacional.

O procedimento foi aberto em novembro de 2022, a partir de representação apresentada pela CSD BR. A empresa apontou supostas condutas da B3 que poderiam dificultar a entrada e a expansão de concorrentes nos mercados em que a companhia atua.

Além da condenação, a SG/Cade recomendou a aplicação de multa e sugeriu ao Tribunal do Cade a adoção de remédios comportamentais para mitigar os efeitos anticoncorrenciais identificados e ampliar as condições de concorrência nos mercados investigados.

O processo será encaminhado ao Tribunal Administrativo do Cade, responsável pelo julgamento definitivo do caso.