O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente em razão da condenação na ação da trama golpista.

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso no qual os advogados do ex-presidente pediam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e, por isso, não poderia continuar à frente do caso.

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.

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