O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ter novas regras desde a semana passada, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória (MP) que institui o exame, com força de lei, como instrumento de avaliação de estudantes e cursos de Medicina no Brasil.

Com a mudança, os estudantes precisarão atingir uma nota mínima na prova para exercer a profissão. O exame será aplicado a cada seis meses e também servirá como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), necessário para atuação no Brasil. O resultado passará a constar no histórico escolar do aluno.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida foi anunciada depois que a primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, apontou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no País não alcançou desempenho proficiente na avaliação.

A decisão, no entanto, recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para a entidade, a MP “não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica”.

A determinação do governo já está em vigor, mas perderá a validade caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Saiba o que vale e o que está em discussão

O que é o Enamed?

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma prova do Ministério da Educação que substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para estudantes de Medicina no Brasil. A avaliação começou a ser aplicada no ano passado com o objetivo de unificar a avaliação nacional e regular a qualidade dos cursos de Medicina no País.

O que muda com a MP?

O Enamed passa a avaliar estudantes e cursos de Medicina, além de aferir a proficiência do curso para o exercício da profissão. O resultado também será registrado no histórico escolar do estudante.

A medida ainda autoriza a criação de um sistema nacional de avaliação da residência médica para todos os cursos de Medicina do País. Antes, havia apenas uma análise dos cursos criados no âmbito do Programa Mais Médicos.

A prova é obrigatória?

Sim. O exame será obrigatório para estudantes de Medicina que estiverem no 6º ano do curso. Alunos do 4º ano também poderão realizar a prova, mas apenas com efeito diagnóstico para o estudante e para a instituição de ensino, sem inclusão da nota no histórico escolar.

A nota mínima exigida será de 60 pontos. O estudante que não alcançar o desempenho mínimo deverá fazer uma nova edição da prova até obter a certificação.

O estudante poderá ser impedido de exercer a profissão?

Sim. O estudante que ficar abaixo do nível mínimo de proficiência previsto no Enamed não poderá exercer a Medicina até conseguir a certificação exigida.

A medida vale para quem já exerce a profissão?

Não. A exigência será aplicada apenas a quem se formar a partir de agora. Quem ainda está na graduação, porém, deverá fazer a prova para exercer a profissão.

Como será o exame?

A prova terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

Essa nota será a mesma em todas as edições, mas a quantidade de acertos necessária para alcançá-la poderá variar, conforme o grau de dificuldade das questões em cada aplicação e o número de itens válidos após análises estatísticas e julgamento de recursos administrativos.

Quando será realizada a prova?

O novo Enamed será aplicado no segundo semestre deste ano, em 13 de setembro. As inscrições seguem até 29 de junho, e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

O exame será o mesmo para estudantes e candidatos à residência?

Sim. O Enamed será a mesma prova para estudantes de Medicina e para candidatos já formados que desejarem usar a nota na disputa por vagas de residência médica. Médicos que já ingressaram na residência não precisam fazer o exame novamente.

Cursos com desempenho ruim poderão sofrer sanções?

Sim. Cursos de Medicina com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a medidas e supervisão pelo MEC. Entre as sanções previstas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos vestibulares.

Em casos de reincidência ou manutenção dos problemas identificados, poderá haver cancelamento da autorização para oferta de vagas.

O que diz o Conselho Federal de Medicina?

O CFM se posicionou contra a medida provisória. O conselho afirma que a segurança da população e a qualidade da Medicina dependem de mecanismos efetivos de avaliação da formação.

Para José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, o Enamed não é um exame de proficiência, mas uma avaliação voltada a escolas médicas e estudantes. Segundo ele, a prova não teria o caráter adequado para atestar habilidade ao exercício da Medicina, principalmente em relação a competências práticas.

O que diz o MEC sobre as críticas do CFM?

Questionado pelo Estadão, o Ministério da Educação declarou que a avaliação dos cursos e dos estudantes é uma atribuição legal da pasta, exercida por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para o MEC, a MP amplia a capacidade de monitoramento e indução da qualidade da formação de novos médicos. A medida também estabelece a obrigatoriedade de que os órgãos dos sistemas estaduais de ensino supervisionem seus cursos.