A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano.

O pedido foi protocolado no fim da noite desta terça-feira (23), acompanhado de relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo aponta que, apesar de estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda requer atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, Bolsonaro cumpre a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao analisar o primeiro pedido da defesa, no fim de março, Moraes autorizou o cumprimento da pena em casa por 90 dias. O prazo termina nesta quinta-feira (25).

Na decisão, o ministro considerou laudos médicos que indicaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o levou a permanecer 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que Moraes se manifeste até esta quinta-feira sobre a manutenção do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo

Moraes também deve considerar o episódio em que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apreendeu uma arma de fogo supostamente pertencente a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, durante uma blitz de rotina, policiais militares abordaram um carro e apreenderam uma pistola Glock 9 milímetros (mm) e um carregador sobressalente.

Levado a uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

De acordo com a PCDF, que instaurou inquérito para investigar o caso, o homem afirmou que a arma havia apresentado problemas e que pediram a ele que a levasse a um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Na decisão, Moraes informa que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. O ex-presidente também afirmou que manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, por isso, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno, ao afirmar que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, percebeu o problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, acrescentou o advogado.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu Bueno, ao afirmar confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.