Banco Central atualiza regimento e prevê revisão de decisões internas
Resolução publicada na terça-feira, 23, altera competências da diretoria colegiada, de diretorias e do Deorf
O Banco Central alterou seu regimento interno e passou a explicitar a possibilidade de rever decisões tomadas em diferentes níveis hierárquicos da instituição. A mudança foi formalizada em resolução publicada na noite de terça-feira, 23.
As alterações alcançam competências da diretoria colegiada, incluindo a decretação de regimes de resolução, além de atribuições do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), do chefe e dos chefes-adjuntos do departamento.
A resolução também detalha novas competências e atribuições relacionadas a setores regulados recentemente pela autoridade monetária, como os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).