O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a apresentar, no prazo máximo de 10 dias, um relatório detalhado e atualizado sobre o volume de recursos públicos e judiciais depositados no Banco de Brasília (BRB). A determinação partiu diretamente do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e reflete o aumento da preocupação com a segurança desses fundos.

O BRB assumiu a gestão exclusiva dos depósitos judiciais, administrativos, fianças e valores destinados ao pagamento de precatórios do TJAL em 2024. Estimativas preliminares divulgadas por advogados na mídia local apontam que o tribunal alagoano transferiu cerca de R$ 5,8 bilhões para a instituição financeira brasiliense.

Alerta nacional e risco de perdas

A cobrança do CNJ não se restringe a Alagoas. Uma varredura semelhante foi determinada para os tribunais de Justiça do Maranhão, da Bahia, da Paraíba e do Distrito Federal. Juntas, as cinco cortes somam um montante impressionante de R$ 30 bilhões custodiados pelo BRB.

O clima de instabilidade nos bastidores do Judiciário foi alimentado pela recente crise financeira que atingiu o banco de Brasília. A instituição sofreu um forte abalo após o fracasso na operação de compra do Banco Master — que acabou sofrendo liquidação por parte do Banco Central. Agora, o principal temor de juristas e do próprio CNJ é que haja perda ou desvalorização dos valores depositados, comprometendo indenizações e pagamentos de precatórios de milhares de cidadãos.

Apagão de dados

O que mais acendeu o sinal de alerta no Conselho Nacional de Justiça foi a falta de atualização dos dados. As últimas informações oficiais enviadas pelos tribunais sobre o destino e o rendimento desses recursos foram prestadas há meses, entre março e abril, deixando um vácuo de fiscalização que o ministro Campbell pretende encerrar com o ultimato de 10 dias.