A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, 23, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, antiga Emborcação, outorgadas à Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).

A renovação será feita com base na Lei nº 12.783/2013, que estabelece que o governo pode prorrogar ou licitar empreendimentos de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas com capacidade instalada superior a 50.000 kW, desde que tenham sido outorgados antes de 11 de dezembro de 2003.

Também nesta terça-feira, a Aneel aprovou a abertura de consulta pública entre 25 de junho e 10 de agosto de 2026. O objetivo é aprimorar a Análise de Impacto Regulatório no âmbito da atividade de “Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética”.