O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto de lei complementar que atualiza o teto do microempreendedor individual (MEI), afirmou nesta terça-feira, 23, que será formado um grupo de trabalho com integrantes do governo e parlamentares para discutir a ampliação do Simples Nacional.

Goetten se reuniu na tarde desta terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O projeto que altera os tetos do MEI e do Simples foi apresentado como contrapartida à votação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A matéria está parada no Senado desde o fim de maio.

De acordo com o deputado, a atualização do teto do MEI para até R$ 140 mil já está pacificada com o governo. A mudança deve ser feita de forma escalonada em 2027 e 2028 e formalizada em uma proposta a ser enviada nesta quarta-feira, 24, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Goetten avalia, no entanto, que a criação do grupo de trabalho pode adiar a apresentação da proposta do governo.

“Quanto aos MEI, já está pacificado isso. Quanto à possibilidade de os MEIs contratarem mais um funcionário também”, disse. “Mas ele também se dispôs a sentar com sua equipe e sua equipe sentar com os consultores da Câmara, que têm feito um trabalho fenomenal, para nós encontrarmos um caminho de atualizar o Simples também.”

Segundo o parlamentar, as conversas do grupo de trabalho devem começar nos próximos dias. Depois, haverá uma nova rodada de negociação com a participação de Motta.

Uma nova reunião no Ministério do Planejamento está prevista para esta quinta-feira, 25, com o objetivo de discutir cálculos de renúncias envolvendo o Simples e eventuais compensações. O Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 50 bilhões ao ano.

Para Goetten, a medida não deve ser tratada como renúncia. “Nós entendemos que é atualização, uma reposição da inflação. Mas esse grupo de trabalho vai também estudar compensações até para ser melhor digerido pelo mercado”, afirmou.

O deputado disse ainda que não houve mudança de posição do governo, mas uma preocupação fiscal. “E nós, parlamentares, congressistas, também temos de ter essa responsabilidade fiscal. Eu acho justo, da parte do ministro, essa preocupação que ele tem. Mas isso não impede a gente dialogar, a gente conversar e construir um relatório de consenso”, declarou.

Goetten afirmou também considerar possível votar a proposta antes do recesso parlamentar. “O importante é nós votarmos até a segunda semana de julho, até o recesso.”