A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, movido pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group.

Conforme publicado pela Agência Brasil, a AGU fez a solicitação na última semana, quase um mês após o Tribunal da Flórida tentar intimar Moraes por e-mail. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, negou o pedido do Rumble de contatar o ministro do STF por meio de carta rogatória.

Para a AGU, agentes públicos, como Moraes, não podem ser alvos diretos da Justiça de outros países sem que haja o devido consentimento do Brasil. Com a autorização, segundo o órgão, o país poderá defender a própria soberania.

O processo

Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram na Justiça estadunidense solicitando que a restrição de atuação do Rumble no Brasil e a proibição ao bloqueio de contas determinados por Moraes sejam barradas. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA.

Na ação protocolada, o Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.

Moraes bloqueou em fevereiro de 2025 a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.