A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 23, um requerimento do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) para a realização de uma audiência pública sobre o financiamento da "tarifa zero" no transporte público urbano. A votação foi simbólica.

No requerimento, o parlamentar sugere que sejam convidados representantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e das Cidades. De acordo com o documento, a audiência deverá tratar de "modelos de custeio, fontes de financiamento, impactos fiscais e orçamentários, experiências municipais em curso no Brasil e propostas legislativas em tramitação".

O texto do requerimento também afirma que "a audiência pública proposta permitirá aprofundar o debate sobre as fontes de receita necessárias ao custeio da gratuidade tarifária".

A CMO não informou a data da audiência. Durante a sessão, Tatto afirmou que "o modelo de financiamento do sistema de transportes está falido", citando os aumentos sucessivos das tarifas cobradas dos usuários.

"O que acontece? Você tem uma migração das pessoas, elas deixam de usar o sistema de transportes. Ou porque não têm dinheiro, ou porque passa a ser mais viável andar de Uber, de moto, de carro, e a cidade está entrando em colapso", disse o deputado.