A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro pela falta de indicação de um defensor para atuar na ação.

Na semana passada, a AGU pediu habilitação no processo, que tramita na Justiça da Flórida. Segundo o órgão, a medida permitirá que o Estado brasileiro faça a defesa de sua soberania.

Para a AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

No processo em andamento nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.

As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Notificação

No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo.

A decisão ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que moram no exterior. Pela legislação, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.