A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirma que possíveis alterações no Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postos entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem provocar impacto de até R$ 2 bilhões por ano nas tarifas de energia elétrica.

A entidade defende que a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado em comissão pelo Senado. O projeto trata da gestão e do uso de mais de 53 milhões de postagens no País, infraestrutura atualmente gerenciada pelas distribuidoras e compartilhada com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

Segundo a Abradee, a preocupação está na possibilidade de criação de um novo modelo de governança para os cargos. Sem debate, essa estrutura adicional de administração dos ativos tem sido chamada de “posteiro”. Para a associação, o modelo poderia gerar novos custos e reduzir recursos que hoje são revertidos aos consumidores.

Dados citados pela entidade, com base na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apontam que as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano pelo uso dos correios. Desse valor, aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados à redução dos custos do serviço de distribuição de energia, contribuindo para a modicidade tarifária.

"A criação de uma nova estrutura para administrar os postos pode retirar recursos que hoje ajudam a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade", afirmou a presidente da Abradee, Patrícia Audi.

A Abradee também sustenta que o texto já aprovado prevê medidas para enfrentar a ocupação irregular de postes. Entre os instrumentos citados estão ações para organizar a infraestrutura, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações e ampliar a segurança.

Para a associação, a reabertura da negociação na Câmara pode atrasar uma solução aguardada há anos pelo setor. A entidade afirma ainda que o Senado mantém a possibilidade de o proprietário da infraestrutura escolher entre fazer a gestão diretamente ou contratar empresas especializadas, sem a imposição de um modelo único no âmbito nacional.