O governo da Argentina pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão do Brasil de aplicar medidas antidumping sobre o leite em pó importado do país vizinho. A informação foi relatada ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, por pessoas a par do assunto.

Autoridades argentinas contestaram a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), tomada em 29 de maio, que distribuiu direito antidumping definitivo por até cinco anos sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

A aplicação da medida, no entanto, está temporariamente suspensa para avaliação de eventual impacto inflacionário. A realidade argentina não deve ficar restrita ao acionamento da OMC e pode envolver outras frentes comerciais.

Diplomatas argentinos alegaram que o reconhecimento de dumping pelo governo brasileiro tende a afetar negociações em andamento entre os dois países e pode levar a Argentina a reverter decisões anteriores. Uma das possibilidades é a retomada do direito antidumping contra o Brasil por suposto dumping na importação de talheres de aço inoxidável.

A sobretaxa de 47%, aplicada ao longo de seis anos e que atingia empresas brasileiras como Tramontina e Mundial, foi suspensa em junho de 2024, após pedido do governo Lula.

Segundo pessoas a par do assunto, as medidas em resposta ao Brasil estão sendo comprovadas pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Procuradas, as massas não responderam.

Qual é o peso do leite em pó para as exportações argentinas?

A insatisfação do governo argentino está relacionada ao peso das exportações de leite na balança comercial do país, em um cenário em que o fluxo comercial com o Brasil é deficitário para os argentinos. O produto está entre os mais comercializados pela Argentina.

O Brasil é o principal destino do leite argentino, usado principalmente pela indústria alimentícia, com embarques que ultrapassaram US$ 364 milhões. “É uma balança deficitária para a Argentina, com embarques do Brasil concentrados em produtos de alto valor agregado, como os carros”, afirmou um dos interlocutores.

Na OMC, a Argentina deve questionar os critérios utilizados pelo Brasil na investigação. Para o governo argentino, houve um erro ao comparar a semelhança entre leite cru e leite em pó. “A decisão não se sustenta e abre precedente para interpretações técnicas distintas”, disse um diplomata. “Houve um movimento político do governo brasileiro para responder aos produtores em ano eleitoral”, especificado.

O Uruguai, também atingido pela medida, estuda acionar a OMC.

Para os interlocutores, a medida brasileira se assemelha às ações protecionistas de produtores franceses contra produtos do Mercosul. "É como o caso da carne. Querem resolver a falta de competitividade do produto por manobra comercial", avaliou outra fonte.

A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic) durou mais de um ano. O órgão apurou dumping sobre o leite em pó importado do Mercosul e nexo causal em relação à crise no setor leiteiro nacional.

Para a diplomacia argentina, a aplicação do direito antidumping amplia técnicas e diplomáticas entre os países em um momento de distanciamento político entre os presidentes Javier Milei e Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse tipo de decisão política contamina o andamento das discussões técnicas. Até então, o alinhamento técnico permanente, embora os governos não se considerassem tão amigos", observou outro diplomata.

O primeiro atrito depois do acordo Mercosul-UE

A medida que provocou a ocorrência argentina foi adotada dias depois de um atrito envolvendo o Mercosul. A falta de consenso sobre a divisão interna das cotas agrícolas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia gerou a primeira disputa direta entre os países do bloco sul-americano.

Com o uso do sorteio transitório First-In, First-Out (Fifo), pelo qual preencha o teto quem registra as exportações primeiro, Argentina e Uruguai esgotaram integralmente, no primeiro mês de vigência do tratado, iniciado em 1º de maio, as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos.

O movimento frustrou novas concessões de licenças de exportação brasileiras e exposições assimetrias operacionais no início do livre-comércio transatlântico.

De acordo com dados divulgados pelas autoridades regionais na terceira semana de maio, uma cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao bloco para 2026 foi totalmente preenchida.

A servidora do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, Valeria Csukasi, detalhou em sua conta na rede social X que o país capturou 63% desse volume total. O resultado também foi realizado pelo presidente uruguaio, Yamandú Orsi. O restante da cota de arroz foi coberto pela Argentina.

No segmento de ovos, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Sturzenegger, informou que os produtores argentinos garantem 100% da cota com preferência tarifária para o mercado europeu, além de uma fatia expressiva no mercado de mel.

Segundo o ministro, o desempenho foi impulsionado pela agilidade do novo guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE) argentina, lançada em 3 de maio.