O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (23), a análise de uma proposta de ato normativo para mudar a regra aplicada a magistrados em casos de infrações graves.

A medida trata da substituição da aposentadoria compulsória como pena máxima em situações como venda de sentenças, corrupção e assédio.

A busca alteração adequada à regulamentação administrativa ao entendimento recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a decisão do ministro Flávio Dino e atualmente que a retirada compulsória não pode mais ser usada como proteção.

A proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda. Ele sugeriu a criação da medida chamada de “disponibilidade com perda de carga”.

Pelo modelo apresentado, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a aplicação de pena mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente das funções. A perda definitiva da carga, porém, dependeria de etapas posteriores de revisão.

Nessa situação, o juiz retirado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue em tramitação. A vaga na unidade jurisdicional seria declarada vaga, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.

Depois da decisão administrativa, os autos ainda seriam submetidos a reexame no próprio CNJ. Caso a disponibilidade de perda da carga seja confirmada, o processo seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por levar a decisão ao STF, instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.

Segundo o relator, o objetivo é evitar que os magistrados acusados ​​de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um fluxo de revisão judicial para garantir o controle e a segurança jurídica.

Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso. A discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.

Por Sputinik Brasil