Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral e mantiveram o acórdão que confirmou a denúncia dele pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid.

Bid era filho de Waldemir Paes Garcia, que foi durante vários anos presidente da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

O relatório de Carlos Diego da Costa Cabral foi determinado pelo 3º Tribunal do Júri, em dezembro de 2025. Na ocasião, o réu recebeu pena de 29 anos e 11 meses de reclusão por homicídio de Bid, morto quando retornou do desfile das escolas de samba no carnaval de 2020.

A vítima foi atingida por vários tiros de fuzil quando chegou em casa, na Barra da Tijuca.

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De acordo com o Ministério Público do Rio, o crime foi praticado a mando do contraventor Bernardo Bello, rival da vítima na disputa pelo controle de pontos de jogo do bicho e de máquinas de caça-níqueis na zona sul do Rio.

O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, destacou que a defesa sustentava que o acórdão anterior teria sido omisso ao analisar uma alegada irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri.

Ao rejeitar o recurso, a Câmara Criminal concluiu que a questão já havia sido examinada e eliminada anteriormente. O colegiado destacou que o pedido de atuação conjunta do grupo especializado foi formulado meses antes da sessão do júri, realizada em 11 de dezembro de 2025.

“Vale ressaltar que o não acolhimento da tese, tal qual trazida pelo embargante, não indica omissão ou contradição, ainda que para fins de prequestionamento, posto que ao Tribunal compete apreciar a questão de acordo com o que entende atinente ao caso submetido a julgamento, não sendo obrigado a decidir conforme pleiteado pelas partes”, escreveu o desembargador Gilmar Teixeira na decisão.

O Conselho de Sentença apurou que o homicídio foi homicídio mediante dissimulação, uma vez que Carlos Diego atuou como segurança de Licitação, “que acreditava estar sendo protegido pelo acusado”.

Para o Ministério Público, o assassinato integra uma sequência de crimes relacionados às disputas entre grupos rivais da contravenção. As disputas foram intensificadas após o assassinato do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, irmão de Bid.

Maninho foi morto em setembro de 2004, em Jacarepaguá, quando saiu de uma academia de ginástica e sentou-se na moto para ir para casa. Na hora do crime, ele estava sem segurança.