A Argentina autorizou a contratação de empréstimos de até US$ 5 bilhões junto a instituições internacionais, com garantia de organizações multilaterais de crédito. A medida consta em decreto publicado nesta segunda-feira, 22.

A decisão tem como objetivo reduzir os custos de financiamento do Tesouro Nacional por meio de operações em dólares. Segundo o texto, “estas operações serão implementadas por meio de empréstimos, que contarão com garantias parciais de instituições financeiras multilaterais”.

A norma também permite a inclusão de cláusulas que estabeleçam a extensão da jurisdição para tribunais estaduais e federais da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, em eventuais disputas relacionadas aos contratos de empréstimo.

A autorização, no entanto, não prevê a imunidade de jurisdição da Argentina e de órgãos governamentais.

Na semana passada, a Argentina recebeu garantias de US$ 550 milhões e US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, respectivamente, para garantir empréstimos comerciais. Foi a primeira vez que o BID concedeu uma garantia desse tipo à Argentina.