A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), juntamente com o Conselho Federal da Ordem, solicita ingresso em um habeas corpus para pedir a transferência da influenciada e advogada Deolane Bezerra do Complexo Penal de Tupi Paulista, a 600 km da capital paulista, para uma Sala de Estado-Maior.

Deolane foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada à cúpula do PCC no âmbito da Operação Vérnix.

A Sala de Estado-Maior é um espaço instalado em unidades das Forças Armadas ou em forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Diferentemente de uma cela comum de presídio, trata-se de um ambiente administrativo, sem características de encarceramento. O local conta com cama, banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e área para descanso.

A OAB argumenta que, por ser advogada, Deolane tem direito à custódia preventiva nesse tipo de ambiente até o trânsito em julgado da ação, quando o processo se encerra e não há mais possibilidade de recursos.

Prisão de Deolane

Deolane está presa desde 21 de maio e se tornou ré na última semana. O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia contra uma influenciadora, o líder do PCC Marco Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo investigado. Todos passaram a responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa de Deolane, feita pelo criminalista e professor Aury Lopes Jr., afirma que a influenciada é inocente, que seus rendimentos têm origem lícita e que não há ligação com o crime organizado.

No pedido de habeas corpus, a OAB-SP afirma que o Complexo Penal de Tupi Paulista, após vistoria técnica da Comissão de Direitos e Prerrogativas, “tem natureza penitenciária e não se enquadra nos critérios definidos pelas especificações para configuração de Sala de Estado-Maior”.

A entidade ressalta que sua atuação é “institucional e não trata do mérito das investigações nem da legalidade da prisão, limitando-se à defesa das prerrogativas profissionais previstas em lei”.

Além do ingresso na ação, a OAB-SP informou que eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada Deolane Bezerra estão sendo apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.

De acordo com a entidade, o procedimento também analisa a possibilidade de aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício da advocacia. A OAB-SP afirma que o processo segue as normas internas da instituição, com garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

No início de junho, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da influenciada.

O relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que a prisão preventiva de Deolane é “fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, conforme acordo pacífico entendimento desta Corte no sentido de que a participação em organização criminosa revelou habitualidade delitiva e justifica a custódia provisória”. O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a prisão foi incidental e teve caráter midiático. O advogado afirmou que “o que estava prendendo ali era um personagem, era um troféu midiático”.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda tramita outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. A relatora, desembargadora Renata Rached, votou pela negativa do pedido. Em seguida, o desembargador Leme Garcia pediu vista para analisar melhor o caso. As partes concordaram com a continuidade do julgamento em ambiente virtual. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira, 24.