O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) acordou seis grupos de inconsistências e lacunas relacionadas ao planejamento, ao licenciamento ambiental e à execução das dragagens na Hidrovia do rio Madeira. Os apontamentos constam em nota técnica divulgada pelo colegiado.

Entre os principais pontos, o GT afirma que há divergências entre os locais de dragagem autorizados na licença ambiental vigente e os trechos que foram efetivamente dragados nos últimos anos. Segundo a entidade, a Licença de Operação renovada em 2017 contempla sete pontos de intervenção, enquanto dragagens ocorreram em áreas não previstas originalmente.

A nota também aponta diferenças entre documentos de planejamento de empreendimento. De acordo com o GT Infra, o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) de 2025 prevê 14 pontos de dragagem, mas apenas dois estariam contemplados na licença ambiental atualmente em vigor.

Outro conjunto de questionamentos trata da falta de informações técnicas sobre novos trechos incluídos nos planos de dragagem. Conforme os autores, faltam plantas batimétricas, análises hidrossedimentológicas e estudos planejados de impactos ambientais em parte dos locais previstos para intervenção.

O documento ainda registra divergências entre os próprios instrumentos de planejamento. Segundo a análise, a licença ambiental considera sete pontos de dragagem, enquanto o PADMA prevê 14 locais, o Plano Conceitual de Dragagem de 2026 menciona até 20 pontos passíveis de intervenção e a formulação dos diferentes planejamentos indicando até 30 trechos considerados críticos para a navegação.

O GT também sustenta que houve diferenças entre os pontos inicialmente planejados e aqueles que ocorreram em determinados períodos. Para a entidade, essa situação dificulta o acompanhamento ambiental das intervenções e a avaliação prévia de seus impactos.

A nota cita ainda como preocupação a continuidade das dragagens enquanto o processo de renovação da licença ambiental segue em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama). Segundo o documento, o órgão solicita complementações técnicas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com base nos apontamentos, o GT recomenda a realização de estudos ambientais complementares, a apresentação de novas análises técnicas para os pontos previstos de dragagem e a realização de consultas prévias a comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas pelas intervenções.

Procurado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o DNIT não se pronunciou sobre o estudo do GT Infra.