O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou nesta segunda-feira, 22, o acesso de companhias aéreas a duas modalidades de financiamento que, juntas, somam R$ 13,56 bilhões. A liberação dos recursos está vinculada ao aumento da oferta de voos em áreas consideradas estratégicas para a integração nacional, como a Amazônia Legal e o Nordeste.

Uma das modalidades é uma linha emergencial de capital de giro no valor de R$ 8 bilhões. Gol, Latam Airlines e Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada. A Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões. As operações terão prazo de até 60 meses, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses.

As companhias que aderirem à linha emergencial ficarão impedidas de distribuir dividendos aos acionistas enquanto as operações estiverem em vigor.

O comitê também autorizou o acesso a uma linha de financiamento específica para investimentos de longo prazo, com R$ 5,56 bilhões disponíveis. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de expansão e modernização de suas operações.

Os recursos poderão ser usados ​​na compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, na contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, em pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves, na compra de novos equipamentos e investimentos em infraestrutura logística e operacional.

As taxas variam de acordo com a especificidade do investimento. Projetos ligados à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano. Já os financiamentos destinados à aquisição de aeronaves terão um custo de 7,5% ao ano.

Como contrapartida, as empresas deverão aumentar em 15% a participação das frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em comparação com o ano anterior ou garantir que pelo menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões. A meta deverá ser alcançada em até dois anos e mantida por, no mínimo, mais um ano.

Apesar da aprovação pelo gestor, a contratação dos financiamentos ainda dependerá de análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco avaliará pontos como risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida cria condições para que as companhias aéreas mantenham investimentos em operações regionais em todo o País.

"O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país", afirmou Tomé Franca, por meio de nota.