A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu que o Senado exerça “seu papel institucional de corrigir as graves distorções contidas no texto” da Medida Provisória do Frete. A entidade argumenta que, para produtos de menor valor agregado, o custo do frete poderá, em muitos casos, superar o preço da própria carga.

“Chegamos ao absurdo de a logística de transporte de calcário agrícola, insumo essencial para o agronegócio, por exemplo, chegar a custar quase o dobro do valor da carga”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota.

De acordo com a federação, o texto prevê multas consideradas desproporcionais e a cassação de registros, o que criaria um ambiente de insegurança jurídica para todas as atividades econômicas.

“No seu artigo 5º, por exemplo, a proposta invade a competência legal da própria agência reguladora ao definir as variáveis ​​do piso mínimo do frete, engessando, ainda mais, a relação entre agentes econômicos, que deveria ser pautada pelas leis de mercado”, avaliou a Fiesp.

A entidade também considera que a condução da Medida Provisória do Frete tem “nítido apelo eleitoral”. Segundo a federação, “se a Lei 13.703, de 2018, já atropelava o livre mercado e impunha intervenção estatal descabida na economia, o novo texto, que agora será debatido no Senado, vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias”.

Na quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados publicou a redação final do texto, após enviar dois destaques apresentados, um do PT e outro do Podemos. Desde então, a proposta está sob análise do Senado.