O ministro da Fazenda substituto, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 22, que a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, resolve definitivamente o problema do endividamento do Estado.

A entrada da unidade federativa no programa foi assinada em evento realizado no Palácio Guanabara, na capital fluminense.

Ceron classificou o momento como histórico e disse que a medida encerra o problema da dívida estadual. Segundo ele, os juros reais da dívida do Rio de Janeiro, atualmente em 4%, serão zerados, o que deve auxiliar na reconstrução do Estado.

O Propag oferece aos estados um sistema considerado mais vantajoso para o pagamento de dívidas com a União. Pela iniciativa, governadores podem ampliar o prazo de quitação dos débitos e obter redução de encargos financeiros.

Em contrapartida, as unidades federativas precisam realizar investimentos em áreas estratégicas para ter acesso aos benefícios fiscais previstos no programa.

Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro, que paga atualmente cerca de R$ 490 milhões por mês à União, passará a ter redução nas prestações.

O valor mensal será de R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.