O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22), por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026 .

Do valor autorizado, a maior parcela, de R$ 20 bilhões , será direcionada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida . Segundo o texto, os recursos têm o objetivo de ampliar o atendimento habitacional no país.

O crédito será suplementar viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões . O montante é proveniente da capitalização e dos destinos do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de doações orçamentárias previamente previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferentes áreas da administração pública.

O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões , direcionados à administração do sistema e a transferências para aprimoramento do sistema prisional.

O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 56,3 milhões , com foco no fomento ao setor agropecuário.

Para o Banco Central, serão destinados R$ 45 milhões , direcionados à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contará com R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.

O Fundo Nacional de Segurança Pública receberá R$ 7 milhões , destinados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou doações em diferentes áreas.