No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, unidades também chamadas de manicômios judiciários. Os pacientes são pessoas com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei.

As internações contrariam a Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A norma também estabelece novas regras para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça por questões de saúde mental, mas que precisam cumprir medida de segurança.

Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas de cuidado para pacientes que passarão pelo processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em internações curtas durante períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a legislação trata de princípios voltados a locais de tratamento que não sejam espaços de exclusão, mas de cuidado em liberdade.

“A lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde”, explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a norma também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.

A determinação para fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando, sob a justificativa de falta de estrutura na rede pública de saúde para atender pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Até o momento, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral relatou ter vivido ao passar um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio de Janeiro. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.

Atualmente, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, canta.