Uma invasão ao sistema Defesa Civil Alerta, registrada na madrugada deste sábado (20), expôs fragilidades de segurança em uma das principais ferramentas de proteção da população em situações de desastres naturais. O episódio resultou no envio de uma mensagem falsa de Alerta Extremo para milhões de aparelhos celulares em várias regiões do país.

A falha foi reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, em entrevista à imprensa.

“Já se encontra em desenvolvimento dentro do Ministério da Integração, dentro da nossa [equipe] de TI, uma nova versão do sistema pensando exatamente em melhorar a segurança. Eu não conseguiria afirmar exatamente que dia que essa versão vai ser concluída e estar no ar”, afirmou Wolff.

Tecnologia

O aperfeiçoamento do sistema de alerta decorre de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a agência definiu a migração da distribuição das mensagens de emergência por SMS, sigla em inglês para Serviço de Mensagens Curtas, para a tecnologia Cell Broadcast.

A ferramenta usa a rede de telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais sobre risco iminente de desastres, como inundações, deslizamentos, tufão e rompimento de barragens. O objetivo é preservar vidas.

Funcionamento

O acionamento do sistema ocorre a partir de uma previsão informada por órgãos de monitoramento, como os de clima. Um agente credenciado e capacitado cadastra o alerta, que é transmitido diretamente aos aparelhos celulares da área afetada.

O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo quando o usuário não está conectado a uma rede Wi-Fi.

O alerta pode ser classificado como severo ou extremo. O severo indica necessidade de ações preventivas. O extremo aponta risco grave à vida e à propriedade e, por isso, emite um sinal sonoro que só é interrompido após liberação do usuário.

Os alertas enviados na madrugada deste sábado foram classificados como extremos.

Vantagens

Entre as vantagens do sistema atual estão a dispensa de cadastro prévio de usuários e a rapidez no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem risco de sobrecarga da rede de telecomunicações.

A regulamentação do serviço foi publicada em 2023 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atribuindo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do sistema.

Segurança

Na prática, o acesso ao sistema deveria ser restrito a pessoas treinadas por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por esse motivo, a invasão está sendo tratada pelo órgão como um “incidente de segurança cibernética”.

Outra vantagem da tecnologia seria a precisão na entrega dos alertas apenas às populações localizadas nas áreas atingidas por desastres. No caso dos disparos feitos nesta madrugada, porém, as mensagens foram distribuídas de forma aleatória.

Segundo o MIDR, essa característica dificulta a quantificação do número de pessoas atingidas. “Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta”, informou o ministério em nota.

Anatel

De acordo com os órgãos responsáveis, o sistema de alertas ainda precisa passar por melhorias. A necessidade de ajustes, no entanto, não elimina a importância da ferramenta para a proteção da população, conforme destacou a Anatel em comunicado.

“A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”, informou.