A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou como “positivas e cruciais” as medidas do governo federal que regulamentam o bloqueio de recursos de bets ilegais. O decreto foi assinado nesta sexta-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a medida, quando identificar ilegalidade em casas de apostas, o Ministério da Fazenda deverá comunicar as instituições financeiras para que o dinheiro seja imediatamente congelado.

Em nota, a Febraban informou que participou da construção do arcabouço normativo. Segundo a entidade, o objetivo é impedir que instituições financeiras abram ou mantenham relacionamento com empresas ligadas a bets ilegais. Para a federação, o combate a esse mercado ilícito é um dever do Estado e da sociedade civil.

“O decreto traz segurança jurídica para práticas que o setor já vinha adotando, e essa atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira dessas operações ilegais, por meio da interrupção do fluxo de recursos dessas empresas clandestinas”, afirma a nota.

A Febraban também lembrou que, em novembro do ano passado, instituiu normas de autorregulação para identificação e bloqueio de movimentações suspeitas e encerramento imediato de contas de companhias de apostas online não autorizadas.

As medidas ocorrem em meio à crescente preocupação do setor financeiro com os efeitos da popularização das apostas no País. Em conversas recentes com a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, executivos de bancos citaram impactos no endividamento das famílias e aumento de casos de fraudes.