O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória que institui, com força de lei, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento de avaliação dos estudantes e dos cursos de Medicina no Brasil. A norma também estabelece nota mínima para que alunos possam exercer a profissão.

Com a mudança, o Enamed passará a ser realizado a cada seis meses e também será utilizado como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido para atuação no Brasil. A nota obtida no exame será incluída no histórico escolar do estudante.

A avaliação será obrigatória para estudantes de Medicina que estejam no 6º ano do curso. Alunos do 4º ano também poderão participar, mas apenas com finalidade diagnóstica para o estudante e para a instituição de ensino, sem registro da nota no histórico escolar. A pontuação mínima exigida será de 60 pontos.

A prova terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção será feita pelo Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

O novo Enamed já será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições seguem até 29 de junho, e os resultados estão previstos para 4 de dezembro.

A primeira edição do exame, realizada no ano passado, apontou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, 351 instituições foram avaliadas. Desse total, 304 estão sob responsabilidade do MEC. A pasta abriu processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.

Outro ponto previsto na medida provisória trata das instituições de Medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas diretamente pelo MEC.

De acordo com o texto, os órgãos estaduais deverão adotar medidas de supervisão em relação às faculdades sob sua responsabilidade. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sendo alvo de medidas espontâneas de supervisão.

Como mostrou o Estadão, a avaliação negativa de instituições estaduais e municipais acendeu um alerta no MEC, que passou a estudar uma medida legislativa para garantir atuação em relação a essas instituições.

Além disso, a pasta estuda firmar cooperação com os Estados para "harmonização de critérios regulatórios entre os diversos Sistemas de Ensino".

"O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina", disse Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. "Temos uma convicção que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão."