A lei que institui o Programa Vagas Verdes na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A iniciativa prevê a transformação de vagas de estacionamento em ruas em áreas permeáveis, com canteiros e árvores, com o objetivo de reduzir ilhas de calor, contribuir para o controle de enchentes e melhorar o ambiente urbano.

A Lei 18.504/2026 foi aprovada em abril pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 19. Apesar da sanção, a norma ainda precisa ser regulamentada.

O programa tem como foco a “renaturalização” das vias públicas de São Paulo, buscando torná-las mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

O que é proposto?

A lei prevê a conversão de vagas de estacionamento de carros em espaços permeáveis e vegetados, como jardins de chuva.

As Vagas Verdes deverão ser implantadas preferencialmente em regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes e enxurradas, além de áreas com menor cobertura vegetal.

O texto também prevê a integração desses espaços à rede de drenagem do local onde forem instalados, com a finalidade de escoar a água captada sem sobrecarregar o sistema existente.

Quais os principais objetivos?

Entre os objetivos do programa estão ampliar a cobertura vegetal na área urbana, especialmente com espécies arbóreas capazes de atrair a fauna urbana.

A proposta também busca reduzir a impermeabilidade do solo, auxiliando a adaptação às mudanças climáticas, e conectar fragmentos de vegetação, apoiando a formação de corredores ecológicos.

A lei permite que moradores solicitem a implantação de Vagas Verdes em suas quadras. Os interessados também poderão colaborar com o monitoramento dos espaços, informando à Prefeitura sobre o estado da vegetação e eventuais necessidades de manutenção. A área, porém, seguirá pública, sem direito de uso privativo.

As Vagas Verdes podem ocupar o espaço destinado ao estacionamento a partir da guia da rua, mas não podem avançar sobre a faixa de trânsito. A legislação incentiva a instalação dos canteiros próximos a esquinas, como forma de “acalmamento” do trânsito e de melhoria das condições de travessia para pedestres.

Para o urbanista Ivan Carlos Maglio, pesquisador da FAU-USP nas áreas de planejamento urbano, recursos hídricos e adaptação climática, a nova lei tem mérito ao reconhecer a importância da infraestrutura verde, da drenagem sustentável e da adaptação climática.

Apesar disso, ele avalia que a capacidade real da medida para enfrentar os desafios ambientais da capital é limitada. “Há enorme diferença entre a escala da intervenção e a escala dos problemas que São Paulo enfrenta. Enquanto a cidade continua ampliando a impermeabilização do solo e o adensamento construtivo, além de pressionar os sistemas de drenagem, a lei propõe converter pequenas áreas de estacionamento em espaços vegetados”, afirma.

Maglio também observa que a lei não estabelece metas, indicadores ou áreas prioritárias de implantação, o que pode fazer com que a iniciativa tenha caráter mais pontual.

A norma permite ainda utilizar as Vagas Verdes como forma de conversão de compensações ambientais para cumprimento de medidas reparatórias, desde que haja análise técnica. O urbanista vê essa possibilidade com preocupação. “Dependendo da regulamentação, pequenas intervenções poderão ser usadas para compensar impactos ambientais maiores, criando desequilíbrios entre dano e reparação”, diz.

A regulamentação da nova lei está sendo elaborada pela equipe técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

A Prefeitura foi questionada sobre as observações do especialista, mas ainda não havia enviado resposta.