O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo discute a possibilidade de elevar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). O limite passaria dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano.

De acordo com Durigan, a mudança seria prevista para 2027 e 2028 e não envolve alteração no Simples.

“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”

Segundo Durigan, a alteração deve ser construída em diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem o envio de medida provisória (MP).

A Fazenda já vem tratando do assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar avançar na proposta.

Na entrevista, o ministro também negou que exista uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durigan ainda desejou parabéns ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nesta sexta-feira.