O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o próximo governo terá de discutir os parâmetros do arcabouço fiscal. A regra, criada no terceiro governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, limita o crescimento real anual das despesas a 70% do avanço da receita, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.

Em entrevista ao portal Jota, Durigan relacionou o debate à proposta de PEC da oposição para cortar gastos. “Certamente agora, com a proposta da oposição PEC para cortar gastos, nós vamos ter de fazer esse debate”, disse.

O ministro também defendeu o resultado do ajuste fiscal feito pelo governo Lula. “Eu defendo que deu certo o ajuste fiscal, porque o País, hoje, tem inflação baixa, o País tem desemprego nas mínimas históricas”, afirmou.

Segundo Durigan, alterar os parâmetros do arcabouço é uma medida “democrática”. Ele disse ainda que o governo Lula realizou um ajuste fiscal equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2023 e 2026.

Durigan destacou a importância de enfrentar os gastos tributários e, ao mesmo tempo, manter controle sobre as despesas.

“Essas duas coisas têm de ser feitas, contendo o crescimento do gasto tributário, fazendo revisão contínua e nos preocupando com o crescimento das renúncias fiscais, que a gente viu especialmente nos governos Temer e Bolsonaro”, declarou o ministro.