O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve editar uma súmula — instrumento que consolida uma interpretação jurídica — para deixar explícito que a criação de qualquer despesa precisa vir acompanhada de compensação pelo lado da receita.

A avaliação foi feita após uma série de conversas entre Durigan e ministros do STF ao longo da semana. O movimento ocorre em meio ao debate, no Congresso, de propostas classificadas pela equipe econômica do governo Lula como “pautas-bomba”, com impacto fiscal estimado em centenas de bilhões de reais.

“O Supremo, ao dar essa sinalização, de alguma maneira, inibe alguns setores do Congresso em avançar nessas pautas, sabendo que o futuro dessas pautas é, muito provavelmente, uma declaração célere de inconstitucionalidade”, disse Durigan, em entrevista ao Jota.

O governo ainda deve se manifestar sobre a proposta de súmula por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Fazenda. De acordo com Durigan, a equipe econômica defenderá que outras medidas, como o aumento de despesas já existentes ou a vinculação de um gasto a uma receita, também precisem de compensação.

O ministro argumentou que as conversas com o STF seguem os mesmos moldes dos diálogos mantidos com o Congresso e têm como objetivo garantir a “civilidade fiscal”.

Durigan afirmou ainda que as chamadas “pautas-bomba” precisam ser barradas para evitar a criação de custos futuros para o Estado.