O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de apostas ilegais. Segundo o governo, o dinheiro congelado pelos bancos será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, em ação articulada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na publicação no X, Lula afirmou que o governo avança com o objetivo de “sufocar o fluxo” financeiro das empresas de apostas que não cumprem a legislação brasileira.

De acordo com o presidente, os recursos direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública irão fortalecer o combate à estrutura econômica do crime organizado.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançaram para sufocar o fluxo de recursos de apostas ilegais”, escreveu Lula no X.

A medida foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Em vídeo publicado no X, Durigan explicou o funcionamento da iniciativa. Segundo ele, a Fazenda informará aos bancos sobre a presença de recursos oriundos de empresas de apostas ilegais e, em seguida, encaminhará o processo ao MJSP para a destinação do dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

"Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que tratar de recursos dessas apostas irresponsáveis, você trata de congelar. A partir disso, vamos mandar o processo do Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública", afirmou Durigan.

A assinatura ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal, cumpriu 14 mandatos de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.