O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um conjunto de medidas para ampliar o combate às bets ilegais, com foco no bloqueio e na expropriação de recursos movimentados por operadores clandestinos.

As ações foram detalhadas durante coletiva na sede do Ministério da Fazenda e fazem parte da estratégia de “asfixia financeira” do crime organizado, segundo a pasta. O pacote também prevê responsabilização de instituições financeiras que mantenham relações com empresas de apostas sem autorização.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a Operação “Conto da Sorte”, realizada na quinta-feira (18) contra plataformas irregulares de apostas, e afirmou que novas ações serão executadas. Segundo ele, entre os quase 50 mil sites e aplicativos derrubados pela Anatel, foram identificados cerca de 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs, para movimentar recursos irregulares.

Durigan informou que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira cria mecanismos para tornar mais efetivo o bloqueio de bens e valores ligados às apostas ilegais. “É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos”, disse.

De acordo com o ministro, o procedimento começa com a identificação de aplicativos e sites irregulares. Após a investigação, os operadores são bloqueados pela Anatel e, na sequência, são identificadas as instituições financeiras e fintechs envolvidas na movimentação dos recursos.

Essas instituições serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e terão 48 horas para congelar os recursos irregulares. Com base na Lei Antifacção, um novo documento será encaminhado aos bancos, “com ciência do Banco Central”, afirmou Durigan.

Na etapa seguinte, o Ministério da Justiça abrirá espaço para o contraditório e para manifestações dos envolvidos. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá a expropriação dos recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a iniciativa busca atingir financeiramente as estruturas criminosas que atuam no setor. “É quase consenso hoje que o crime organizado tem estímulos para migrar para este setor. E é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva. E é esse o esforço que fazemos”, disse.

Segundo ele, as apostas geram mais de R$ 38 bilhões em danos sociais ao país e atingem principalmente a população de baixa renda, o que, em suas palavras, “evidencia o relevo da nossa iniciativa”.

Wellington César Lima e Silva afirmou ainda que a estratégia de enfrentamento ao crime organizado passa pela interrupção dos fluxos financeiros. “Esse é o primeiro passo do programa de enfrentamento ao crime organizado”, disse. “É fundamental a asfixia financeira” do crime organizado, acrescentou.

Ao tratar do destino dos valores confiscados, o ministro declarou: “O dinheiro do crime vai ser revertido em favor do combate ao crime”.

Além do decreto, Durigan apresentou os efeitos da Portaria nº 17.66, de quarta-feira (17), que estabelece a “responsabilidade solidária” das instituições financeiras por eventuais obrigações tributárias incidentes sobre o setor de apostas. Segundo ele, a medida busca impedir que bancos e fintechs sigam oferecendo suporte operacional a plataformas sem autorização para atuar no país.

As instituições financeiras serão “responsáveis solidariamente” por eventuais obrigações tributárias que passem a incidir sobre o setor de bets, afirmou o ministro. De acordo com Durigan, as medidas têm como objetivo “que avancemos no compromisso de tolerância zero com o jogo irresponsável”. Ele também fez um “chamado cada vez mais rigoroso às empresas brasileiras que ajudem a proteger as famílias cada vez mais”.

Sobre a nova regulamentação, Durigan disse que a intenção é “desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA, então a bet que não tem autorização claramente legal não deve ter essa guarida nas instituições financeiras. Caso a instituição financeira dê curso, a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias”.

Também participaram da coletiva Ademar Borges, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Por Sputinik Brasil