O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 19, o novo piso salarial dos professores da educação básica. O valor passa a ser de R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.

Segundo o texto, o ganho real é de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para professores com jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas, o vencimento deve ser proporcional ao piso definido.

A nova legislação foi aprovada pelo Senado em maio, mas já entrou em vigor desde janeiro por meio da Medida Provisória enviada pelo governo.

A lei também define critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional. O objetivo é garantir que o reajuste não fique abaixo da inflação acumulada no período anterior.

Outra alteração é a inclusão de profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses trabalhadores podem ter os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Caso a medida seja estimada por todos os Estados e municípios, a nova regra poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões no orçamento em 2026. As receitas do Fundeb, que financiaram 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.

Como foi feito o novo cálculo?

O texto aprovado pelo Senado em maio altera a classificação de atualização do piso. Pela nova fórmula, o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos aos Estados e municípios para cuidar da educação básica.

Pela fórmula anterior, a recomposição seria de 0,37%. Com o novo cálculo, o reajuste passa para 5,4%.

A lei também estabelece limites para as correções futuras: o reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem será inferior ao INPC.