Fazenda vai congelar recursos de bets ilegais e destinar valores à segurança pública
Medida anunciada por Dario Durigan prevê comunicação a instituições financeiras após identificação de irregularidades
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira, 19, uma ação para desbloquear recursos financeiros de apostas ilegais e encaminhá-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O comunicado foi feito nas redes sociais cerca de 30 minutos antes de uma entrevista coletiva marcada para tratar do tema.
Em vídeo publicado na conta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou decreto autorizando a medida, e compartilhado pelo ministro, Durigan afirmou que, quando a Fazenda identificar ilegalidade em apostas, vai acionar instituições financeiras para que recursos irregulares sejam congelados imediatamente.
“A partir disso, vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar para que esse recurso saia dos bancos, respeitando o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse o ministro da Fazenda.
Durigan informou que, na gravação do vídeo, a Fazenda bloqueou 50 mil sites de apostas ilegais e acordos e bloqueou 350 operadores.
De acordo com o ministro, 37 instituições financeiras do País movimentam recursos ilegais de apostas. Segundo ele, a medida tem como alvo essa etapa das operações.
Também no vídeo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a ação se torna possível por causa da Lei Antifacção.
“Essa é mais uma ferramenta para fazermos asfixia financeira contra o crime organizado”, disse Lima e Silva.