O Banco Central (BC) autorizou empresas exportadoras, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes a abrir contas em moeda estrangeira e realizar operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo BC e entrará em vigor em 1º de outubro.

A norma proíbe saques e depósitos em espécie. Os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior. Permanecem em vigor as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional.

A regulamentação já permitia o uso dessas contas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos.

Segundo o BC, a mudança tem como objetivo modernizar o mercado de câmbio, ampliar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que atuam no mercado internacional.

“A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro”, informou o banco em nota.

Nas operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida comprovação junto ao BC, além do cumprimento das regras de capitais internacionais.

A medida também prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre essas contas, nos casos previstos na regulamentação atual.

A nova regra não altera as restrições ao uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional nem interfere na formação da taxa de câmbio.